O recurso é do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) decretou e o governador Gladson Cameli, do Progressistas, sancionou nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União. O decreto foi publicado no Diário Oficial.
Segundo o decreto, “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com garantia da União, até o valor de até US$ 41 dólares, o valor será aplicado no Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), em obras de infraestrutura viária, urbana e de saneamento, bem como nos programas de desenvolvimento da produção sustentável (culturas permanentes).
Fica a cargo do governador Gladson Cameli autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
