Câmara de Rio Branco aprova nova PL para fiscalizar o cumprimento da lei
Adriano Pinto, presidente da Associação dos Surdos de Rio Branco, tenta fazer um exame nas unidades básicas de saúde há quatro meses, mas não consegue se comunicar com os funcionários. Essa é a rotina de quem enfrenta o atendimento nos serviços públicos e só se comunica através de sinais. Os atendentes não estão preparados e muitas vezes os surdos voltam para casa sem conseguir começar o tratamento de saúde.
No dia 8 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decretou e o Governo do Estado sancionou a lei que disponibiliza o intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atender nos órgãos e entidades da administração pública que presta atendimento à população. Mas infelizmente essa norma não é executada.
Na última sexta-feira, 17, a Câmara Municipal de Rio Branco, em seu último dia antes do recesso, aprovou um projeto de lei para fiscalizar se está sendo cumprida e incrementa a lei que garante intérprete de libras em órgãos públicos. Todos os órgãos públicos de atendimento do município tem que disponibilizar um intérprete de sinais através de chamadas de vídeo. O autor do projeto foi o vereador Arnaldo Barros, do Podemos.
O vereador Arnaldo Barros, autor da nova PL, afirmou “após a o prefeito sancionar a lei nós vamos estar indo em todas unidades de saúde né? Fiscalizando porque se faz necessário se colocar em prática já que é uma necessidade grande de todas os surdas que sofrem com essa situação”.
Informações de Adailson Oliveira
