Instituição redigiu um relatório e levará a situação ao conhecimento de autoridades competentes
Ao longo do ano o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, realizou diversas inspeções no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Durante essas fiscalizações foi possível identificar falhas e até descumprimentos de normas que regem a lei de execuções penais.
Tendo em vista a gravidade do assunto, a instituição redigiu um relatório e levará a situação ao conhecimento de autoridades competentes do estado e da União, como explicar o promotor de justiça, Tales Tranin:
“O Ministério Público constatou que o Poder Público vem diariamente violando a lei de execuções penais dentro dos presídios, na justificativa do baixo efetivo. Por isso eles estão violando, os direitos dos reeducandos. E assim são vários direitos. O banho de sol de 2 horas diários não é dado, e quando é dado não se respeita esse horário de duas horas; o atraso na conclusão das análises das fichas de remissão de artesanato e de trabalho, que ocasiona um prejuízo grande do reeducando porque com essas fichas reconhecidas eles conseguem cumprir o prazo para a progressão de regime e liberariam também vagas no presídio que já está absolutamente lotado como é público e notório. A dificuldade de condução dos reeducandos para as UBSs tanto dentro quanto fora do presídio que muitos relatam que perdem consultas, cirurgias por causa dessa falta de policiais penais”.
Em uma das últimas inspeções realizada na semana passada o promotor de justiça Thalles Tranin detectou que uma única policial penal cuidava sozinha de um dos pavilhões do presídio feminino aqui do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
“Toda esta situação faz o Ministério Público entender que somente a contratação de novos agentes é que irá amenizar todos esses problemas. Que ao poder público que justifica essa violação das leis de execução penal, mas também estranhamente é o mesmo poder público que tem o poder de sanar isso realizando concurso público para poder completar esses policiais penais que já estão tão defasados. Inclusive é uma reivindicação da carreira porque só teve um concurso em 2007 até hoje não houve outro, então eles trabalham assim de forma desumana dentro da penitenciária tentando fazer o melhor possível”, afirma Tranin.
Os ofícios produzidos pelo promotor Tales Tranin, serão enviados a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, ao procurador de justiça, Sammy Barbosa, a ministra da pasta da mulher, família e direitos humanos, Damares Alves, ao coordenador do setor de trabalho do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, Adeládio Pinheiro e ao presidente do Iapen acre, Arlenilson Cunha.
“Sim, eu estou levando até para a Ministra dos Direitos Humanos em Brasília, Damares para ela ter conhecimento do que está acontecendo aqui nos presídios. Inclusive existe já também uma ação civil pública ingressada que está em grau de recurso para a realização desse concurso para Policial Penal”, conclui Tales Tranin.
Com informações de Aline Rocha para a TV Gazeta
