Lei federal autoriza porte de arma para agente penitenciário fora do trabalho
Uma lei federal, publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, estabelece o porte de arma para agentes penitenciários mesmo em período de folga. Segundo a lei, os agentes poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pelo estado, desde que sejam servidores públicos com regime de dedicação exclusiva.
A lei também prevê que o porte de arma se dará mediante treinamento dos agentes, que ficarão subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno por parte da instituição penitenciária. O principal argumento dos agentes penitenciários para conseguir o porte de arma permanente foi a proteção pessoal e da família. Por lidarem diretamente com criminosos eles se sentem ameaçados dentro e fora do ambiente de trabalho.
No ano passado, centenas de agentes penitenciários passaram vários dias acampados em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a enviar o projeto de lei ao Congresso.
“ Vários agentes penitenciários já forma mortos quando iam do trabalho para casa, porque um preso que está na penitenciária pode sair a qualquer momento e atentar contra nossa vida, e agora estaremos um pouco mais seguros”, afirma o agente penitenciário do Acre José Jones, que participou, em Brasília, das manifestações a favor da lei.
