A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira (18) projeto que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. Com o Projeto de Lei 2865/2011, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário. A cerimônia acontece às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
A aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional contou com o apoio do governo federal, que criou uma mesa de negociação com a categoria no início deste ano, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, “a aprovação do adicional de insalubridade vai trazer mais qualidade de vida para a categoria, que terá mais recursos para investir no seu bem-estar e de sua família, incluindo a aquisição de equipamentos mais seguros”.
A sanção do PL, de autoria do senador Marcelo Crivella, é o primeiro resultado da mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como a oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas; formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais; realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; e implantação de um programa de proteção ao motociclista.
De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o País. Para Gilberto dos Santos, do Sindimoto/SP, um dos principais articuladores para a aprovação do projeto, “a profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades. Assim, esse adicional é mais do que merecimento, é um direito”.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final de maio deste ano.
