A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no País.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de alerta aos fumantes. “Todos os locais de venda vão ter que manter mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então aqueles displays que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam proibidos”, afirma Chioro.
O ministro da Saúde diz ainda que as embalagens de cigarro devem ter mais espaço para advertências aos fumantes. “100% da face posterior da embalagem, ela vai ter informações que são produzidas pela Anvisa e que a própria lei já define a periodicidade com que ela tem que ser trocada e uma das faces laterais também já terá que conter imagem ou mensagens alertando sobre os problemas relacionados ao fumo e a partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, também 30% do espaço será destinado também a mensagens dessa natureza”, destaca o ministro.
As novas regras começam a valer em dezembro deste ano. As agências sanitárias dos estados e municípios serão responsáveis pela fiscalização. O tabagismo causa cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
