Pelo menos 8 mil serão beneficiados com a lei complementar
O prefeito Marcus Alexandre assinou no final da tarde desta quarta-feira (21), Lei complementar que isenta do Imposto predial territorial urbano, o IPTU, imóveis atingidos pela cheia do rio Acre em 2014. O benefício cobre 20 bairros, que tiveram os imóveis cadastrados pela Defesa civil.
De acordo com o texto, também serão beneficiadas as casas que embora não atingidas ficaram ilhadas, com acesso impedido pela alagação. Nesse caso, o contribuinte deve requerer a isenção do imposto. O benefício se estende a 20 bairros da capital, onde cerca de 8 mil imóveis foram atingidos pela cheia do rio Acre. Líderes comunitários acompanharam a assinatura da lei. Para a representante do bairro Terminal do Cadeia Velha, Graciete Paivaz, a iniciativa chega em boa hora. “Foi uma boa notícia na hora certa, por que com certeza os moradores vão agradecer”, disse.
O prefeito explicou que não é possível estimar o valor que o município vai deixar de arrecadar com a isenção do IPTU, mas que através de outros programas a arrecadação não será prejudicada. “Uma das medidas é a recuperação de créditos antigos, para recuperar o IPTU que está sendo dado”, disse.
Segundo informou o prefeito, o histórico da inadimplência com o IPTU na capital, gira em torno dos 70%.
