Proposta inicial prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões ao estado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 foi aprovada pela Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa (Cof). A proposta prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões ao Acre.
Os cinco deputados que compõe a Cof deram parecer favorável para a proposta do governo. O artigo 47, que previa uma limitação do empenho de créditos orçamentários e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas para 2022, foi retirado.
Em compensação, foi adicionada uma ementa no artigo 25, que aponta o ano base de 2021 para cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta foi feita pelo presidente, e relator da comissão, deputado Chico Viga, do Podemos. O artigo 3 que corresponde ao Programa de Ajuste Fiscal também foi suprimido.
Caso o parecer de correção pelo IPCA dos últimos 3 anos seja mantido, o repasse será de um pouco mais de R$ 675 milhões. Se aprovada na comissão, a LDO segue para votação no plenário, que está marcada para esta quinta-feira (15), na modalidade virtual.
A LDO é base para a Lei Orçamentária Anual (Loa), que deverá ser apreciada pelos deputados após o recesso parlamentar, que inicia nesta sexta-feira (16).
Informações do repórter Marcio Souza para TV Gazeta
