Busdoor apura fraudes na contratação de publicidades na pandemia
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou não ter sido notificada por nenhum órgão fiscalizador sobre a Operação “Busdoor”, da Polícia Federal, ocorrida nesta quarta-feira, 14, em Rio Branco. O documento foi assinado pela secretária de Saúde, Paula Mariano.
O órgão afirmou ainda manifestar apoio à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal “para as apurações que considerarem necessárias para garantir a lisura da administração pública” e “reafirmamos o compromisso com a transparência e a gestão responsável da verba pública”.
A operação apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a covid-19. A Polícia Federal e a CGU identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no município de Rio Branco. Além disso, três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288) do Código Penal, além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90 – lei de licitação) e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93 – lei de licitação), além de lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).
