Em resposta, Governo do Acre diz ter interesse em continuar convênio
Nesta terça-feira (6), a Diocese de Rio Branco publicou uma nota, assinada pelo bispo Don Joaquin Pertinez, que informava o rompimento da parceria entre a Casa de Acolhida Souza Araújo e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A Casa Souza Araújo estava em negociações para adquirir um novo convenio com o Governo do Acre, para auxiliar nas manutenções e custeios da instituição, entretanto, segundo nota, os repasses seriam insuficientes e inapropriados.
A Diocese também informou que nos convênios anteriores a instituição sofria com atrasos e dificuldades nas negociações. A comunidade social informou ainda que estará assumindo total controle de quais caminhos sociais serão tomados quanto aos cuidados, para isso, a Diocese pede o apoio de toda a comunidade.
Em resposta a Diocese, a Sesacre emitiu uma nota de esclarecimento informando que tem interesse em renovar o convênio com a Casa de Acolhida Souza Araújo. O órgão também relata não compreender a medida tomada pela Diocese, uma vez que era aguardado o envio de um Plano de Trabalho da comunidade religiosa.
Confira a nota da Sesacre na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) tem total interesse em celebrar o Termo de Fomento com a Diocese de Rio Branco, desde que o Plano de Trabalho seja ajustado para atender às normativas vigentes.
Em nenhum momento a Sesacre se furtou em se reunir para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de reformulação do Plano de Trabalho para que tão logo fosse executado o Termo de Fomento entre as partes.
No dia 29 de junho, terça-feira, houve uma última reunião em que participaram vários membros da Diocese e SESACRE para alinhar informações e solicitar que a Diocese adequasse o Plano de Trabalho.
No dia 1º, quinta-feira, houve um encontro entre o técnico do planejamento da Sesacre e o contador da Diocese, com o objetivo de instruir a elaboração do Plano.
O Plano de Trabalho não foi enviado até o momento à secretaria.
Nos causa estranheza o posicionamento da Diocese, no momento em que os ajustes ficaram a ser enviados e os recursos repassados.
Em nota anterior deixamos evidenciadas as seguintes questões:
Sobre o Termo de Fomento entre o Estado do Acre e a Diocese de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) esclarece:
- A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
- Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araujo.
- A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação.
- Tal readequação foi enviada a equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações.
- Ocorre que, o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos.
- Com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos na processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.
Por fim, esperamos que a Diocese reconsidere o posicionamento, para darmos prosseguimento a celebração do instrumento, com a apresentação do plano de trabalho.
Muana Araújo
Secretaria de Estado de Saúde Interina (SESACRE)
