Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 29, o Acórdão 3.232/2014, por meio do qual o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) homologa a sentença do juiz eleitoral da 9ª Zona, Fernando Nóbrega da Silva, que determina o cancelamento de 28.208 títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico em Rio Branco.
A revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, nesta Capital, foi concluída no último dia 01 de março e homologada no dia 14 de abril. Os eleitores que não compareceram no prazo tiveram os seus títulos cancelados. Contudo, têm até o dia 07 de maio de 2014 para a regularizarem a situação.
Em Rio Branco, dos 229.844 eleitores submetidos à revisão biométrica, 197.241 fizeram o recadastramento (85,82%). Durante o procedimento, regularizaram a inscrição 3.875 eleitores que estavam com o título cancelado ou suspenso. Somam-se ainda 12.219 alistamentos eleitorais e 15.532 transferências de títulos para Rio Branco. Com essas operações, atualmente, o eleitorado da Capital apto a votar nas eleições de 2014 totaliza 228.867 eleitores. Os que não se recadastraram foram 32.603 (14,18%), dentre esses 28.208 tiveram seus títulos cancelados. Outros realizaram a transferência de domicílio de Rio Branco para outros municípios.
Regularização
Até 7 de maio, ou seja, na próxima quarta-feira, data do fechamento do cadastro eleitoral, o eleitor de Rio Branco que está com o título cancelado poderá regularizar a situação.
O interessado deve comparecer ao Fórum Eleitoral de Rio Branco, em frente à Justiça Federal, na BR 364, das 8h às 17h ou na OCA – Organização Central de Atendimentos, no Centro, das 7h às 17h. Para tanto é necessário apresentar o RG, e comprovante de endereço. Tratando-se do sexo masculino, é necessário também o comprovante de quitação com o serviço militar.
Confira no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AC, nº 61 de 2014, se o seu nome está na lista de títulos cancelados, link: http://www.tre-ac.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico.
