Solenidade estava marcada para acontecer na noite desta sexta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar, concedida pela Conselheira Gisela Gondin Ramos, no início da noite desta quinta-feira, 3, cancelou a posse, no cargo de desembargador, dos juízes Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, marcada para esta sexta-feira, 4, na sede do Tribunal de Justiça do Acre.
De acordo com o CNJ, a decisão contempla os Procedimentos de Controle Administrativo propostos pelos juízes Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, no processo de promoção de juízes de direito de entrância final ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, os excluíram da lista de candidatos habilitados a participação no processo seletivo.
Na decisão liminar, a conselheira questiona a pressa para a realização da posse dos desembargadores escolhidos na sessão do dia 21 de março deste ano. “Não me furto a registrar a espécie causada pelo açodamento da Corte em, após protelar o procedimento de preenchimento das vagas no Desembargo por mais período superior a um ano, já marcar a solenidade antes mesmo da publicação dos acódãos da sessão de julgamentos que promoveu os juízes empossandos. Verifico, em consulta ao Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que os arestos foram publicados na Edição n. 5.131, de 2 de abril de 2014 (pp. 133 e 134); dois dias antes da cerimônia designada – cujos convites, aliás, já haviam sido remetidos com antecedência. A pressa em dar efetividade às decisões tomadas na sessão do Tribunal Pleno Administrativo de 21 de março de 2014, cujo teor polêmico é comprovado pela própria representatividade (numérica e qualitativa) da divergência instalada quanto ao modo de apuração dos quintos mais antigos da lista de antiguidade é notável. A inequívoca ciência e eventual impugnação dos termos do decidido por parte dos interessados que, porventura, se sentiram prejudicados foi sobremaneira prejudicada”, explicou a conselheira relatora.
