O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, requisitou ao Procon/Acre e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informações referentes à qualidade do combustível oferecido em Rio Branco. Cerca de 40 postos de gasolina foram fiscalizados na capital acreana.
O MPAC também solicitou esclarecimentos sobre denúncias de que alguns postos estariam negando cupom fiscal e exigindo pagamento exclusivamente em dinheiro e na opção débito do cartão, desativando a opção crédito.
As diligências
Além dos postos de gasolina, a base da Petrobrás também passou por inspeção devidamente monitorada pela equipe do MPAC.
De acordo com o especialista em regulação de petróleo da ANP, José Luiz de Souza, o combustível que circula nos postos de gasolina de Rio Branco é considerado bom.
“Encontramos apenas e tão somente em um posto, localizado na estrada do aeroporto, gasolina adulterada e fora do padrão de especificações ao apresentar 29% de etanol”, afirma o especialista ao destacar que o aceitável é um teor de 20% a 25%.
Embora os postos fiscalizados, em sua maioria, não tenham apresentado problemas na qualidade do produto, houve ocorrências referentes à pratica de vício de quantidade. “Um posto foi interditado por estar vendendo menos combustível do que o consumidor estava pagando”, revela José Luiz.
Nos postos da Petrobrás, foi identificada a comercialização de uma gasolina com 20% de etanol. Embora não configure danos aos motores de automóveis, o teor deixou de ser considerado ideal desde o ano passado.
“A Petrobrás havia solicitado uma permissão para o referido uso desse combustível em razão do problema excepcional enfrentado pelos consumidores acreanos, mas, sobretudo, por não apresentar riscos aos motores”, reitera o especialista da ANP.
A compra
Nas vistorias realizadas pelo Proncon/Acre, buscou-se apurar a questão da desativação da opção crédito nas compras com cartão. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Marques, a maioria dos postos estava funcionando normalmente no quesito qualidade, porém alguns consideravam apenas o pagamento exclusivamente em dinheiro ou na opção débito do cartão. O Procon procedeu com a notificação dos infratores.
Após tomar conhecimento da fiscalização, alguns postos de gasolina se adiantaram e reativaram a compra na opção crédito. Segundo Alessandra Marques, a exceção ficou por conta de um posto que, por persistir na infração, será submetido ao ajuizamento de ação civil pública e à autuação em processo criminal.
“Os consumidores devem estar atentos, porque todos os postos que têm contratos para disponibilizar os serviços de cartão têm que disponibilizar as opções crédito e débito”. E acrescenta: “O valor no cartão de crédito é o valor à vista do produto, mesmo que ele esteja em promoção”.
A promotora ainda adverte aos consumidores sobre os testes de qualidade dos produtos. “O consumidor pode pedir ao dono do posto ou ao gerente no momento antes da compra, o teste de qualidade e quantidade do combustível”.
