Decisão atende solicitação do Ministério Público estadual
A decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, responsável pelo processo que resultou no bloqueio da empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE), em que determina ao governo do Acre que efetue pagamento de perícia na referida empresa suscitou intenso debate na Assembleia Legislativa do Acre durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 20.
A decisão da Juíza atende solicitação do Ministério Público do Acre, que como autor entende que a eventual possibilidade de conciliação entre o órgão e os divulgadores estaria condicionada à prévia exibição de documentos e realização da perícia.
O valor da perícia é R$ 1. 750,000,00, sendo que o Estado deverá, em uma prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 500 mil para que a perícia seja iniciada.
O primeiro vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), responsável por levantar o debate na Casa do Povo sobre esta questão, considerou absurda a decisão da Juíza. “É extremamente absurdo o Estado ter que retirar dos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil para pagar uma perícia na Telexfree quando estamos vivendo um momento delicado em decorrência das cheias do Rio Acre e Madeira”.
O parlamentar comunista questionou o porquê da Juíza não ter solicitado que peritos da Receita Federal ou Polícia Federal realizassem a perícia. “Tendo ciência das enormes dificuldades que o estado enfrenta atualmente, não entendo porque a Juíza optou por obrigar o estado a pagar essa quantia tão alta. Por que não contratar peritos da Receita Federal e Polícia Federal? Não podemos de forma alguma aceitar que o dinheiro público seja usado para pagar auditoria de uma empresa particular”.
Diniz afirmou que em um processo que pode durar anos, decisões como está podem se repetir, mediante isso, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorresse da decisão.
A decisão da Juíza Thaís Khalil também causou revolta nos demais parlamentares que se encontravam na Aleac.
R$ 1. 750,000,00
Juíza determina que Governo do Acre pague perícia na Telexfree
A decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, responsável pelo processo que resultou no bloqueio da empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE), em que determina ao governo do Acre que efetue pagamento de perícia na referida empresa suscitou intenso debate na Assembleia Legislativa do Acre durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 20.
A decisão da Juíza atende solicitação do Ministério Público do Acre, que como autor entende que a eventual possibilidade de conciliação entre o órgão e os divulgadores estaria condicionada à prévia exibição de documentos e realização da perícia.
O valor da perícia é R$ 1. 750,000,00, sendo que o Estado deverá, em uma prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 500 mil para que a perícia seja iniciada.
O primeiro vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), responsável por levantar o debate na Casa do Povo sobre esta questão, considerou absurda a decisão da Juíza. “É extremamente absurdo o Estado ter que retirar dos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil para pagar uma perícia na Telexfree quando estamos vivendo um momento delicado em decorrência das cheias do Rio Acre e Madeira”.
O parlamentar comunista questionou o porquê da Juíza não ter solicitado que peritos da Receita Federal ou Polícia Federal realizassem a perícia. “Tendo ciência das enormes dificuldades que o estado enfrenta atualmente, não entendo porque a Juíza optou por obrigar o estado a pagar essa quantia tão alta. Por que não contratar peritos da Receita Federal e Polícia Federal? Não podemos de forma alguma aceitar que o dinheiro público seja usado para pagar auditoria de uma empresa particular”.
Diniz afirmou que em um processo que pode durar anos, decisões como está podem se repetir, mediante isso, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorresse da decisão.
A decisão da Juíza Thaís Khalil também causou revolta nos demais parlamentares que se encontravam na Aleac.
