Deputado articula aposentadoria especial para as policiais
Um grupo de agentes femininas da Polícia Rodoviária Federal(PRF) esteve, semana passada, no gabinete do deputado Flaviano Melo(PMDB), em Brasília. Elas foram agradecer e, ao mesmo tempo, confirmar o apoio do parlamentar ao projeto de lei (PLC) n/ 275, de 2001. A matéria regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A legislação existente refere-se somente à aposentadoria do funcionário policial, sem fazer distinção entre homens e mulheres, como exige a Constituição Federal.
Flaviano, aliás, um dos primeiros a declarar publicamente seu apoio ao projeto e afirmou às agentes em seu gabinete que continua articulando a aprovação da matéria no Congresso Nacional. O projeto reduz em 5 anos o tempo de contribuição da mulher.Com isto, a agente policial poderá aposentar-se,voluntariamente, com proventos integrais após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial.
O deputado , inclusive, entrou com requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia do PLC n° 275/2005.A matéria beneficia mulheres acreanas integrantes da Polícia Federal(PF) e Polícia Rodoviária Federal(PRF). Em Rio Branco, Flaviano já havia se reunido com integrantes da PRF para confirmar seu apoio ao projeto de lei que reestrutura o departamento da Polícia Rodoviária Federal que cria funções comissionadas.
