Judiciário do Acre deve julgar 59 processos em cinco dias
O Tribunal de Justiça do Acre dará início na próxima segunda-feira (17) à programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
A mobilização visa ao julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.
Durante os cinco dias, o Judiciário do Acre deverá julgar 59 processos em Comarcas da Capital e do interior do Estado – sendo que apenas parte deles corresponde à Enasp.
A proposta de incluir um número maior de processos na Semana Nacional do Júri demonstra a perspectiva de união pelo programa, inserindo processos que estejam prontos e aptos para julgamento, mesmo que não sejam da meta.
A ideia é fomentar o envolvimento pela causa e dar uma resposta à sociedade.
Comarca Enasp
O CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consistiu na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento.
A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi exatamente a de Cruzeiro do Sul, uma vez que possui grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
Processos relacionados a essa Meta também serão julgados nas Comarcas de Rio Branco, Brasiléia e Mâncio Lima. As outras Comarcas também participarão de modo especial da programação, com o julgamento dos processos relacionados aos homicídios dolosos. São elas:
Acrelândia
Assis Brasil
Bujari
Capixaba
Epitaciolândia
Feijó
Manoel Urbano
Plácido de Castro
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
Destaque
O Tribunal de Justiça do Estado do Acreano foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
O evento
A I Semana Nacional do Tribunal do Júri é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos 27 tribunais de Justiça. O evento visa contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
A previsão é realizar 3 mil sessões do Tribunal do Júri, em todo o País. A iniciativa está prevista na Recomendação CNJ nº 47, que dispõe que os tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante a semana.
