MPE instaurou inquérito civil público para apurar o caso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncia contra as polícias Militar e Civil, que teriam entrado em conflito na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, no dia 1º deste mês.
Durante o registro de um boletim de ocorrência de acidente de trânsito e embriaguez, o delegado plantonista teria dado voz de prisão a um sargento da PM e, com isso, os militares teriam invadido a unidade de segurança pública para libertar o policial.
Segundo os Promotores de Justiça Adenilson de Souza e Dayan Albuquerque, as condutas do delegado e do oficial da Polícia Militar, que teria comandado a suposta invasão, bem como de outros envolvidos no episódio, devem ser apuradas para saber se houve desvio da função pública.
As autoridades policiais poderão responder por ato de improbidade administrativa. “(…) este procedimento tem o condão de apurar as irregularidades apontadas, bem como buscar a verdade material e, consequente, responsabilização sob o aspecto cível dos agentes que protagonizaram os atos mencionados”, informam.
No decorrer no inquérito civil, serão requisitadas à Secretaria de Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar informações quanto à instauração de procedimento próprio, para apuração dos fatos e, em caso positivo, cópia integral dos autos até a presente data, bem como a escala de serviço referente ao dia 1º de março. A Secretaria deverá apresentar ainda cópia integral do termo lavrado na Defla no dia do ocorrido.
O MPAC também vai requisitar ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) cópia de registro das conversações entre todos os policiais (civis e militares) no período compreendido entre as 18 e 21 horas do dia da ocorrência.
Além do inquérito civil, está em andamento na Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial um procedimento investigatório criminal, instaurado na terça-feira, 4. Essa semana, o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pediu prioridade na investigação do caso.
