Acesso à documentação civil é direito de todo cidadão
Os familiares dos detentos reclusos no Complexo Penitenciário de Rio Branco poderão solicitar a emissão da primeira e segunda via do Registro Geral (RG) dos presos que não têm ou que perderam o documento. As solicitações podem ser feitas junto ao Núcleo de Apoio à Família (NAF) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) as segundas, quartas e sextas, das 8 às 12h, mediante agendamento prévio por meio dos telefones 9 9281-0986 / 3223-6855.
Na última semana, o Iapen e a Polícia Civil deram início a um projeto-piloto por meio do qual, a cada 15 dias, 30 presos serão atendidos pelos profissionais do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo. Os profissionais vão até o presídio e realizam a identificação e confecção da primeira ou segunda via dos RGs.
Os interessados na emissão de segunda via deverão apresentar cópia da certidão de nascimento ou casamento do detento, que será encaminhada ao Instituto de Identificação para o início do processo. Após identificação e coleta de digitais no Complexo Penitenciário, um boleto será gerado para o pagamento da taxa no valor de R$ 82,00, a ser paga pelo solicitante.
Em caso de emissão de primeira via, RG para estrangeiros ou para aqueles que já possuem RG em outro estado e desejam emitir um novo no Acre, há o direito à gratuidade. O documento também é emitido mediante apresentação de certidão de nascimento ou casamento.
A chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, Liliane Moura, explica que o acesso à documentação civil é direito de todo cidadão e primordial no processo de ressocialização do preso. “Precisamos que o detento tenha esse documento, pois para ele estudar, requerer atendimento de saúde, emitir o cartão do SUS ou abrir conta corrente, no caso de ser beneficiado com trabalho remunerado, por exemplo, precisa ter o RG e o CPF”, explica.
