Resolução do Conselho Nacional de Trânsito definiu esta medida
Entra em vigor nesta segunda-feira (4), a implantação exclusivamente eletrônica do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme definido pela resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), se desvincula do CRV, e fica disponível somente para os veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021. O atual CRV em papel-moeda, o antigo Documento Único de Transferência (DUT), continuará valendo e será utilizado para transferência de propriedade, cumprindo os mesmos procedimentos.
“O eventual impacto decorrente da implantação dos documentos digitais afetará somente as transferências que ocorrerem nos primeiros dias do mês de janeiro e daqueles veículos registrados após o dia 4 de janeiro deste ano”, afirmou o presidente do órgão de trânsito do Acre, Luiz Fernando Duarte.
Os documentos eletrônicos estão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), em formato digital, após a quitação de todos os débitos, pelo celular, no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
“Estamos avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, explica o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.
“O CRLV-e e a ATPV-e foram os nossos últimos documentos a serem digitalizados e, com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, completou o diretor.
A implantação foi possível graças ao esforço conjunto do Denatran, do Detran Acre, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da empresa de tecnologia contratada.
