Se for aprovado, o projeto vai direto para a sanção presidencial
O Ministério do Meio Ambiente pode ser autorizado a utilizar os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para financiar projetos de recuperação de áreas degradas. A ideia consta em um projeto de lei (PLS 606/2007), de autoria do ex-senador Valter Pereira, aprovado na manhã desta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto tem a simpatia do senador Jorge Viana (PT), que como engenheiro florestal, assumiu a relatoria do texto. Para Viana, a iniciativa cumpre com as orientações do novo Código Florestal Brasileiro de estimular a recuperação de áreas degradadas, para diminuir a pressão por novos desmatamentos. “O Código tem um capítulo que cria incentivos para a recuperação de áreas degradadas”, enfatizou Viana, em conversa com jornalistas. “É importante haver recursos estimulando a recuperação de áreas degradadas, que põem em risco a vida das pessoas e a produção brasileira”, completou.
Durante a relatoria, Viana identificou que o PLS 606 necessita de um detalhamento sobre quais áreas degradas devem receber os recursos do Fundo e como isso deve ser feito. Para tanto, o senador apresentou uma emenda substitutiva ao projeto. “O Governo Federal precisa criar as normas e os critérios sobre em que áreas degradadas os recursos podem ser aplicados. Nós temos áreas degradadas urbanas e rurais e é muito importante [a norma] para que não tenha nenhum desvio da função do Fundo Nacional do Meio Ambiente”, explicou o petista.
O Fundo
Criado em 1989 pela Lei nº 7.797, o Fundo Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo desenvolver projetos de uso racional e sustentável dos recursos naturais, no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode aumentar sua produtividade, sem expandir a área de plantio, de criação. É só fazer melhor uso das áreas usando as técnicas conhecidas por parte dos produtores e desenvolvidas pela Embrapa e por outras instituições de pesquisas”, ressaltou Jorge Viana.
Financiado principalmente por dotações orçamentárias da União e doações de pessoas físicas e jurídicas, as aplicações dos recursos do fundo seguem uma lista de prioridade. Dentre elas, estão: financiamento de áreas de unidade de conservação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, manejo e extensão florestal e aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas. E com a aprovação e sanção do PLS 606, os projetos de recuperação de áreas degradadas serão incluídos entre estas prioridades.
Tramitação
A matéria também já recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Como a decisão na CMA ocorreu em caráter terminativo – que dispensa a votação no plenário da Casa –, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, o projeto vai direto para a sanção presidencial; se alterado, volta para nova análise no Senado e só então será enviado à Presidência.
