Documento será encaminhado ao governador Tião Viana
Após retirar o projeto que isenta os templos religiosos de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e luz por ter sido advertido sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o deputado Denílson Segóvia reapresentou a proposta na sessão desta terça-feira, 18, dessa vez em forma de indicação. O documento será encaminhado ao governador Tião Viana (PT) ainda esta semana.
Segundo o parlamentar, o fim da incidência do ICMS, além de definida na Constituição, é um desejo antigo dos líderes religiosos do Acre. “Queremos um entendimento sobre o assunto. Precisamos dessa aprovação para que se cumpra a nossa Constituição. Essa indicação será encaminhada ao governador Tião Viana e se Deus quiser será sancionada para o bem estar das instituições religiosas do Acre”, disse.
O deputado disse que se a proposta for aprovada beneficiará todas as denominações religiosas do Estado do Acre, sem distinção. “Este projeto não beneficiará apenas os evangélicos, mas todas as denominações religiosas, sem distinção. Todos os dias, as igrejas estão de portas abertas para oferecer um serviço inigualável de assistência social. O beneficio se estenderá também aos centros de recuperação de drogadilhos do Acre”, concluiu.
