Contrim teria dito que o governo do Acre iludiu servidores
As declarações do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcos Gomes Contrim, de que o governo do Acre iludiu os servidores ameaçados de demissão, ao levantar a possibilidade de que estes poderiam ser efetivados, mesmo sem terem passado por concurso público, causou indignação do vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PC do B).
O procurador afirmou ainda que, desde 1997, o MPT buscou regularizar a contratação de pessoal pelo Estado do Acre e seus municípios. Para isso, vários termos de ajustes de conduta (TACs) foram assinados com secretarias, órgãos, autarquias e fundações estaduais, municípios, mas todos foram sistematicamente descumpridos por governadores e prefeitos. “Ações judiciais ainda tramitam na Justiça do Trabalho, com multas milionárias arbitradas pelos juízes”, enfatiza.
As declarações do procurador provocaram a reação de Moisés Diniz que ressaltou que o Acre está lutando para efetivar apenas quem entrou até 1994, enquanto Minas Gerais efetivou servidores que entraram até 2006.
“O MPT está tão preocupado com os servidores públicos do Acre, que pode estar esquecendo-se de fiscalizar algumas grandes empresas, inclusive rurais”, disse.
De acordo com Moisés Diniz, grandes Estados, com universidades seculares, contrataram sem concurso e, até agora, os tribunais superiores não determinaram a demissão desses servidores. Moisés questiona o porque do Acre ter sido punido quando outros estados se encontram na mesma situação e nehuma ação foi efetivada contra eles.
O parlamentar informou que se encontra em Brasília, em busca de um parecer técnico sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, seu alcance e a jurisprudência que ela vai determinar.
