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Home Notícias Política

Governador afirma que não vai demitir servidores

por Renata Moura
6 de fevereiro de 2014
em Política
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11 mil foram contratados sem concurso público

Em entrevista coletiva na manhã dessa  quinta-feira,6, o governador Tião Viana garantiu que não vai demitir os servidores que foram contratados sem concurso público. A fala do governador vem em seguida à decisão dos ministros do  Supremo Tribunal Federal que reafirmaram a inconstitucionalidade de uma lei estadual que garantia a efetividade dos servidores contratados sem concurso público entre 1983 a 1994.

Cerca de 11 mil funcionários foram contratados pelos governos sem nenhum processo seletivo. Os ministros deram um prazo de 12 meses, a partir da publicação da decisão para que governo começa a demitir. Atualmente os servidores irregulares chegam a 3.425, a maioria está na educação e saúde,  dos 11 mil muitos se aposentaram ou saíram do emprego público.

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Para tentar protelar o prazo de demissão, o governo através da Procuradoria do Estado vai dar entrada em um recurso chamado embargo de declaração. A via jurídica pode ajudar a aumentar ainda mais esse prazo para demissão.

O governador Tião Viana disse ainda que todas as medidas serão tomadas para evitar a demissão. Se deixar vencer o tempo dado pelo Supremo, o governador responde pelo crime de desobediência. Mas como o prazo pode terminar no início do ano quem vem, será outro governo, ou pode estar Tião Viana, reeleito, ou alguém da oposição.

Renata Moura

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