No Brasil, 224 parlamentares estão na mesma situação
Um levantamento da imprensa especializada na cobertura jornalística das atividades do Congresso aponta que 224 deputados federais e senadores respondem a processos no Supremo Tribunal Federal. Segundo o levantamento, realizado no ano passado, vários parlamentares do Acre estão nessa lista.
O senador Sérgio Petecão(PSD) responde a três processos, um por peculato e dois por crimes eleitorais. Ele é acusado de compra de voto na eleição de 2006, e de ter usado indevidamente verba de gabinete quando era deputado estadual. O senador Jorge Viana(PT) também responde a processo por crime eleitoral. Ele é acusado de receber doações de empreiteiros para uma campanha eleitoral em desacordo com a lei.
Além dos dois senadores, quatro deputados federais do Acre também respondem a processos na Justiça. Flaviano Melo(PMDB) é acusado de peculato e crimes contra o sistema financeiro. Antônia Lúcia(PSC) já chegou a ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por três anos, acusada de financiamento ilícito de campanha e abuso de poder econômico. Ela recorreu da sentença.
O deputado Sibá Machado(PT) é outro que até o ano passado respondia a uma ação no STF, por crime eleitoral. Gladsom Cameli (PP) é o único cuja ação na Justiça não está relacionada a atividade política. Ele responde por uma infração de trânsito. Por ser deputado federal, a ação foi encaminhada ao STF.
Todos esses parlamentares contam com bons advogados, que aproveitam as “brechas” na lei para apresentar todos os recursos jurídicos possíveis, como o objetivo de estender o trâmite processual. Enquanto a Justiça não decide se os réus são culpados ou inocentes, o único julgamento ao qual eles são submetidos é o do eleitor.
Os seis parlamentares citados na reportagem foram procurados para falar sobre o assunto, apenas três foram encontrados. Através de suas assessorias dois deles informaram que não iam se manifestar.
A assessoria do senador Jorge Viana informou, através de nota, que “todas as acusações que integram o processo contra o senador Jorge Viana foram rejeitadas pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral, que seguiu voto do relator do caso, o juiz federal Marcelo Basseto. Os partidos de oposição e o Ministério Público, contudo, recorreram às instâncias superiores em Brasília. Um inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, por conta do foro privilegiado do senador. Outro está no Tribunal Superior Eleitoral. Ambos têm a relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. O senador Jorge Viana aguarda que a verdade dos fatos seja mantida pela instância da mais alta Corte do país e que seja feita Justiça.”
