A energia elétrica fornecida no estado é sempre alvo de reclamações pela sociedade. O acreano paga o valor mais caro do país. Sem contar a interrupção, as constantes quedas e erros na leitura que elevam, e muito, o preço da fatura.
No Acre, o kilowatt/hora custa R$ 0,42. Sem contar a base tributária que aumenta ainda mais o valor. O estado é o único do Brasil com base de cálculo na tributação estimado em 25%. Em outras regiões, o valor é de 17%.
Sem contar a distribuição da energia que vai para ligações clandestinas, ‘os gatos’, e órgãos públicos que não pagam pelo serviço. Todo este valor é repassado entre os consumidores. Recentemente, a tarifa passou por reajuste. Para a classe residencial, foram mais de 15%.
O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. O tema foi debatido no programa ‘Gazeta Entrevista’. O economista e advogado Alessandro Calil conversou com o jornalista Alan Rick.
Segundo ele, “esses reajustes podem ser questionados judicialmente.” Vários órgãos questionam este poder da Aneel e, por isso, ações civis públicas tramitam pelo país. Na opinião do economista, é possível reduzir a tarifa, basta vontade política. “A base dos 25%[de ICMS] o governo pode rever”, ressaltou.
Outra queixa comum entre os consumidores é a disparidade no valor da conta de luz. Na última terça-feira, 21, a reportagem de Agazeta.net mostrou o caso do pecuarista Paulo Pontes. Acostumado a pagar R$ 51, ele tomou um susto ao perceber que a fatura do mês seguinte foi de R$ 1.897,00.
Uma possível explicação para o aumento absurdo é a medição pelo consumo dos últimos 12 meses. “Isso é ilegal. Ela[a concessionária], obrigatoriamente, tem que fazer a medição mensal. O código de defesa do consumidor que o consumidor tem direito de pagar aquilo que consumiu”, argumentou.
Alessandro Calil ainda revelou que o percentual de ICMS chega a 32%. O valor de 25% é cobrado em cima do próprio tributo. Apesar do verdadeiro absurdo, tudo está previsto em lei. Energia cara e de baixa qualidade atrapalha até no desenvolvimento econômico. Ele apontou que o custo pelo serviço no Brasil chega a ser 120% superior em relação a outros países que estão em desenvolvimento.
