O Sindicado dos Policiais Civis do Acre (Sinpol), através de sua presidência, procurou a redação deste site para fazer publicar alguns esclarecimentos acerca do movimento da categoria, realizado no último dia 8, em contraponto às declarações do delegado-geral da Polícia Civil, Emylson Farias, veiculadas no Agazeta.Net.
De acordo com o documento enviado a este site, “as pautas negociadas por mais de dois anos e consensuadas com o Governo eram: aposentadoria em lei, regulamentação do nível superior, produtividade dos peritos papiloscopistas, titulações e outros pequenos ajustes na Lei Orgânica e no PCCR que também eram de interesse da gestão. Ressalte-se que dentre elas a titulação já era reivindicada e o Nível Superior, discutido desde 2010. Além disso, em razão das alegações do Governo de que o Estado do Acre enfrentava dificuldades financeiras, o SINPOL retirou todas as suas propostas que onerassem a folha de pagamento do Estado, acordando com o Governo somente pautas que em nada onerariam os cofres públicos.”
Ainda do documento, o sindicato diz que, “para o repórter Adailson Oliveira, o Secretário Emylson Farias apresentou um Projeto de Lei que teria sido encaminhado pelo Governador Tião Viana em novembro de 2013, o qual trazia a diferença do Risco de Vida no valor de R$ 152,28 e também a revogação do §2º do artigo 30 da Lei 2.250/2009, que possibilitaria aos policiais a percepção da titulação. Todavia, tal projeto não foi apresentado na ALEAC no mês de novembro, mas sim no dia 16 de dezembro, sendo encaminhado pelo Presidente da casa para publicação no dia 17 de dezembro e apresentado em plenário para votação às pressas, no apagar do período legislativo no dia 18, desprezando a falta de consenso com a categoria.”
Quanto à proposta dos R$ 152,28, acordado com a categoria, segundo o sindicato, o que fora firmado com o Assessor de Governo Francisco Nepomuceno – “Carioca” foi de que este valor viria parcelado com os retroativos, a contar de agosto de 2013 e não somente no mês de março de 2014, como firmado no Projeto de Lei.
No que se refere à Titulação que o Secretário Emylson Farias anunciou como um considerável aumento de 20% no salário dos policiais, o sindicato revela que apenas pouco mais de 40 policiais iriam perceber tal aumento em seus salários.
Ainda sobre o projeto de lei mencionado pelo delegado-geral à reportagem de Agazeta.Net, a diretoria do Sinpol confirma que rejeitou e pediu a retirada completa do Projeto apresentado pelo Governo, “pois não trazia em si o acordo firmado com a categoria dos policiais civis, e por ser um Projeto de Lei Complementar, conforme Regimento Interno da ALEAC (art. 237 da Resolução nº 86/1990), não poderia ser votado em caráter de urgência como foi solicitado pelo Governador em sua Mensagem nº 559 de 12.12.2013 e feito pelos Deputados.”
