Cerca de 50 membros da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais do Acre (Coopserg) foram recebidos nesta terça-feira, 10, por parlamentares estaduais, na Assembleia Legislativa do Acre, para tratar sobre as notificações da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) junto à cooperativa.
De acordo com os cooperados, o Ministério do Trabalho tem realizado rotineiras fiscalizações na cooperativa e aplicado autos de infração com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao todo, os auditores já fizeram 19 notificações à Cooperativa o que a impede de trabalhar e de participar de licitações junto ao Poder Público.
Segundo eles, os órgãos de fiscalização dos direitos dos trabalhadores não estão levando em conta a Lei 12690 de 19 de outubro de 2012 que regulariza as cooperativas de trabalho.
O diretor administrativo da Coopserg, Jose Roberto, enfatizou a atuação da cooperativa, que no próximo mês de março completa 14 anos de serviços no Acre, mostrando o trabalho com inclusão, geramos emprego e renda para famílias que antes não tinham uma perspectiva de trabalho.
“A Coopserge tem uma história de serviços prestados no Estado, temos orgulho de afirmar que hoje são mais de dois mil cooperados que tem um trabalho digno e uma renda para garantir o sustento de suas famílias. Nós estamos sendo impedidos de participar de licitações, no Estado não temos problemas, mas vez ou outra encontramos prefeituras e outros órgãos que fazem manobra para impedir a participação da cooperativa no processo licitatório”, disse José Roberto.
Os deputados Jonas Lima (PT) e Eduardo Farias e Moisés Diniz, ambos do PC do B, fizeram pronunciamentos defendendo uma ação imediata para encontrar uma saída para que a cooperativa não seja obrigada a se extinguir e concordaram em voltar a debater o tema em audiência pública na próxima sexta-feira, 13.
“Se a lei que regulamenta as cooperativas, sancionada neste ano pela presidenta Dilma, continuar sendo ignorada nós vamos entrar num verdadeiro caos social, não podemos admitir que isso continue acontecendo. Os trabalhadores estão sendo punidos por tentarem sustentar suas famílias de forma honesta e eles não podem ser de uma hora para outra demitidos injustamente”, disse Jonas Lima (PT).
Segundo o parlamentar, mais de dois mil cooperados podem perder seus postos de trabalho no Estado do Acre caso os autos de infração dos fiscais do MT sejam acatados. “Essas demissões não podem ocorrer por conta do desconhecimento de uma lei, esta Casa não pode permitir que isso aconteça. O Poder Legislativo deve se manifestar imediatamente”, afirmou.
No Acre são 33 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente com cooperativismo, sendo que a Coopserge gera em torno de R$ 18 milhões em renda anualmente, sendo que R$ 14 milhões são para pagamentos dos cooperados e outros R$ 2 milhões com pagamento de impostos.
