Governo não renova contrato e empresa alega dívida milionária
A CompNet, empresa que oferecia o Sistema Integrado de Gestão Operacional para os órgão de Segurança Pública, alega que o Governo do Acre não pagou R$ 1,2 milhão referentes a serviços prestados. De acordo com a empresa, são dívidas que remontam a 2014.
Além de não pagar a suposta dívida, o contrato não foi renovado a partir de 2016. Desses R$ 1,2 milhão, o Governo do Acre reconhece R$ 200 mil. A Secretaria de Estado de Segurança Pública encaminhou o problema para o departamento jurídico, que ainda não tornou público nenhum parecer técnico sobre a situação.
O interesse público em questão guarda relação com a agilidade na prestação de serviços na área de Segurança. Segundo a direção da empresa, em recente material divulgado para a imprensa, o Sigo “era responsável por toda a organização e celeridade dos procedimentos do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Penal, Perícia, Perícia, Centro de Comando e demais departamentos”.
O Governo do Acre anunciou a mudança de sistema de informação no fim de janeiro. Em reportagem divulgada na Agência de Notícias do Acre, o Governo do Estado justificou a mudança do Sigo para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Governo Federal.
“Estamos saindo de uma base local de dados com informação da área de Segurança Pública para uma plataforma mais extensa. Também passamos a consumir dados de outros estados da federação, ampliando a área de pesquisa da inteligência policial e dinamizando os registros de notícia crime”, argumentou, na ocasião do anúncio da mudança, o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias.
Os representantes da CompNet alegam que já tentaram acordos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Secretaria de Estado de Fazenda, mas nada foi resolvido. Anunciam que vão judicializar o caso, denunciando, inclusive ao Ministério Público. “A nossa surpresa é que estávamos em processo de negociação com o governo, e ficamos sabendo da substituição pela imprensa”, diz a empresa.
O custo mensal do Sigo era, de acordo com o Governo, de R$ 75 mil. O aperfeiçoamento do sistema exigia investimentos em maquinários novos, condição impossível de ser atendida no atual cenário de crise. O Sinesp, justifica o Governo do Acre, é gratuito, com plataforma de informações mais amplas e ainda tem o suporte do Governo Federal.
O Governo do Acre deve formular uma nota explicativa sobre o problema ainda nesta segunda-feira.
