Objetivo é fiscalizar produtos vendidos no comércio
Com a chegada do final de ano, onde se comemoram as festas de Natal e Ano Novo, e o comércio dobra o número de consumidores em busca de variados produtos, o Órgão de Proteção Ambiental (Procon) deflagrou a Operação Boas Festas.
A operação irá fiscalizar os comércios acreanos afim de averiguar possíveis irregularidades a respeito de informações de preço de produtos e serviços. O intuito é coibir práticas abusivas costumeiras, como falta de informação de preço ou a diferenciação do valor cobrado, no caso de pagamento com cartões de crédito e débito.
A operação vai até o dia 18 de dezembro e faz parte da Lei 8.078/90 e decreto nº 5.903/2000 – onde alerta que essas informações devem ser claras, precisas e ostensivas.
A ação também prevê identificar a clareza das informações propagandistas das lojas, tais como a aceitação ou não de cheque, que deve ser informado previamente.
