Promotoria ainda não tem data para contestar decisão
O Ministério Público do Acre vai recorrer, pela segunda vez, da decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que formalizou a progressão da pena de Hildebrando Paschoal para o regime semiaberto. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (6).
A promotora de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) que cuida do caso de Hildebrando, Marcela Ozório, foi informada da decisão da vara de Execuções Penais e já adianta, via assessoria, que vai recorrer. “Nós vamos contestar, só não há, ainda, uma data definida para isso”, assegurou.
Um exame criminológico realizado por psicólogos e assistentes sociais apontou que Hildebrando Pascoal não oferece riscos à sociedade ao sair da cadeia. O laudo era o que faltava para a juíza da Vara de execuções penais, Luana Campos, conceder progressão de regime a Hildebrando que já cumpriu 15 dos 88 anos de condenação.
A magistrada informou que em 24 horas o detento deve ser notificado da decisão, que permite, durante o dia, que Hildebrando fique fora do presídio, retornando apenas no período noturno. No regime semiaberto, ele vai ter direito a quatro saídas temporárias durante o ano e ficar os domingos com a família.
Como está internado, a juíza já determinou a primeira saída temporária de 7 dias. “Essa decisão ainda cabe recursos do Ministério Público que já tinha decido não aceitar o exame criminológico. Estou fazendo agora o que determina a lei que é conceder o benefício no qual o apenado tem direito”, explicou.
Assim que sair da internação do hospital, a juíza vai determinar onde Hildebrando vai passar a noite para cumprir a pena.
Ao mesmo tempo, Hildebrando Pascoal está fazendo uma bateria de exames para conseguir o direito de prisão domiciliar. O laudo do cardiologista está pronto, falta apenas o exame do ortopedista.
O problema enfrentado pela magistrada é a falta de médicos para fazer os exames. “Os médicos se diziam suspeitos. Não foi fácil conseguir alguém que não tivesse ligação com a família Pascoal. Agora parece que vai dar certo”, revelou.
