Decisão baseada na identidade sexual da vítima
O juiz Danniel Bonfim impôs medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha em favor da transexual Brhunna Rubby que, no dia 18 deste mês, teria sido vítima de agressão pelo próprio companheiro.
Na decisão, o juiz determinou que o agressor mantenha uma distância mínima de 200 metros da vítima e que ele também não pode manter nenhum contato com Brhunna, seus familiares e testemunhas do caso.
De acordo com Bonfim, a decisão foi tomada com base na condição atual da identidade sexual da vítima, “o sexo biológico de nascimento (masculino) não impede que a vítima, cuja identidade sexual é feminina, seja reconhecida como mulher, sendo ela, assim, ‘sujeito de proteção da Lei Maria da Penha’”, disse na decisão.
Entenda o caso
Na ocasião, a autônoma, que foi agredida a socos e pauladas, chegou a relatar a agressão nas redes sociais. Ela contava que o agressor era o próprio companheiro Eliesio Felix Eliesio Gama, com quem ela manteve um relacionamento por 8 meses.
“Você que me conhece sabe nunca fiz mal a ninguém. Deve me perguntar o porquê? Nem eu entendo porque mereci receber em troca isso de um ser no qual fiz tanto bem”, disse, na publicação.
