Em abril motoristas protestaram contra obrigação
A realização de exame toxicológico para emissão da primeira via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E voltou a ser exigida.
Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) havia conseguido uma liminar que barrou a obrigatoriedade, mas a decisão foi anulada pela Justiça Federal após pedido da União e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com o procurador diretor-geral do Detran, Pedro Longo, o sistema federal de habilitação já está impedindo a emissão do documento se não constar a aprovação no exame toxicológico. “A Procuradoria Jurídica do Detran vai pedir nova suspensão da exigência, já que essa regra poderá implicar custos excessivos para o cidadão e prazo maior para obter a CNH”, afirmou Longo.
O exame toxicológico é realizado com fios de cabelos para detectar drogas e metabólitos que foram absorvidos e permanecem fixos no cabelo meses após o consumo.
Entenda o caso
Ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou a resolução 517 que trata da obrigatoriedade de exames para os motoristas que desejam renovar habilitação das categorias C, D e E. A obrigatoriedade passou a valer em julho de 2015, mas foi contestada por vários Detrans do país.
Em abril deste ano os motoristas de Rio Branco sentiram-se prejudicados e decidiram protestar contra a medida. Eles chegaram a formar uma imensa fila no estacionamento do Teatro Plácido de Castro e buscaram ajuda na Aleac. Após intervenção do Detran do Acre a obrigatoriedade do exame havia sido suspensa.
