O primeiro seminário integrado dos operadores de garantias e direitos da criança e do adolescente está acontecendo desde quarta-feira e termina nesta sexta, 22. A programação acontece no auditório do centro cultural do Tribunal de Justiça e no teatro universitário.
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente inclui a proteção em áreas como educação, saúde, lazer, atendimento social, entre outros. As palestras e debates sobre vários temas durante o seminário são uma oportunidade de aproximar as instituições envolvidas nessa rede de proteção.
“ É uma ação da escola do Judiciário e da escola de conselhos e a finalidade é que agente possa estar fazendo uma integração entre todo o sistema, representado pelo sistema de garantia executiva, que é o promotor, o juiz, o defensor público, o delegado, o policial militar, o conselheiro tutelar, e o conselheiro de direito”, explica Raimundo Dias, coordenador da Escola de Conselhos do Acre.
O evento tem o objetivo de traçar diretrizes para ações conjuntas dessas instituições, aprimorando o atendimento ao público, e levando a todas as regiões do estado as políticas públicas voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O artigo 227 da constituição federal determina que o poder público trate com prioridade absoluta todas as questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. Mas na pratica isso ainda não acontece. O resultado são jovens desagregados de suas famílias, vítimas de violência, e abrigos para menores e presídios, cada vez ais cheios.
“Há um enfoque maior na questão do sistema de justiça e segurança pública e o objetivo é que todos estejam integrados formando essa rede de atendimento”, declara o juiz Romário Divino, da 2a vara da infância de Rio Branco.
O seminário também é uma oportunidade de reciclagem e capacitação para servidores do Poder Judiciário e das secretarias de governo do estado e de municípios que tem influência direta na condução de ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Nós precisamos de uma consciência maior, e vamos traçar diretrizes para isso, da sociedade civil como um todo, para saber que criança é prioridade absoluta, e principalmente para o poder público, que é quem detém e administra por nós os recursos necessários”, declara Francisco Maia, procurador do MPE.
