O Ministério Público Federal no Acre promoveu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para tratar da indenização das pessoas atingidas pela hanseníase e que não conseguiram comprovar o isolamento compulsório.
A reunião foi promovida na Biblioteca da floresta e contou com grande número de pessoas. Entre o público estava Raimundo Miranda, de 56 anos. Ele retira da carteira um papel com o número do processo indeferido pela Justiça Federal, onde requer do governo a pensão por ter sido atingido pela hanseníase e levado contra a vontade, para uma colônia agrícola quando tinha 13 anos. Diante da derrota judicial ele ainda se sente discriminado novamente. “Se todo mundo teve direito por que eu não?”, questiona.
A audiência pública promovida pelo MPF teve objetivo de ouvir depoimentos e receber documentos que ajudem na atuação dos procuradores, que pretendem amparar quem têm direito a indenização do governo. “Foi verificado que várias pessoas ficaram em situação de isolamento e não estavam conseguindo o benefício da lei, por isso o MPF promoveu a audiência e após a coleta de dados vamos ver o que é possível fazer para modificar essa situação”, explicou o procurador Pedro Kenne.
A reunião foi articulada com o Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase (Morhan) e contou com a presença de outras lideranças do Estado.
Desde 2007, que o Morhan encaminha ao governo federal requerimentos solicitando pensão às pessoas atingidas pela hanseníase. O benefício gira em torno de R$ 1050,00. De 800 solicitações, foram atendidas 600. O restante não conseguiu comprovar com documentos que passaram por isolamento compulsório.
A Defensoria Pública da União tem ingressado na justiça com ações individuais. De acordo com o defensor Gustavo Bertocco, a justiça tem recusado os pedidos de indenização nos casos onde os atingidos pela hanseníase ficaram em locais de isolamento fora dos hospitais colônia. “Nós estamos tentando judicialmente conceder essa pensão às pessoas que tenham sido internadas em outros ambientes, como seringais, colônias a todas as situações de isolamento distante do circulo familiar”, completou.
