Deputado se refere a edital de contratação de serviços do Ifac
O deputado Eduardo Farias (PCdoB) questionou a exclusão das cooperativas no edital de contratação de serviços do Instituto Federal do Acre (Ifac). De acordo com parlamentar, a exclusão vem acontecendo há algum tempo no Estado do Acre por conta da falta de informação e esclarecimento de alguns órgãos.
Ele lembrou que o quadro mudou desde o momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu normatizar as atividades de cooperativas com relação à licitação, criando a Lei nº 12.690 no mês de julho do ano de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP, e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Segundo Eduardo Farias, a Lei não está sendo devidamente cumprida no Estado do Acre.
“Aquele órgão excluiu a presença das cooperativas do seu edital e isso é um erro que vem acontecendo no Estado e precisa ser corrigido. É bom ressaltar que a presidente Dilma normatizou em 2012 as atividades de cooperativas através da lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, lei essa que não vem sendo obedecida no Estado. Peço o apoio da Mesa Diretora e da imprensa acreana para reverter esse quadro. Irei ao MPE ainda hoje protocolar essa denúncia, não podemos ficar de braços cruzados diante de um caso como este”, disse.
