ADI dos 11 mil foi retirada de pauta desta quarta do Supremo
Em discurso no Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira, 20, o senador Jorge Viana (PT) disse estar preocupado com o resultado de julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação que questiona a constitucionalidade da contratação de 11 mil servidores do estado do Acre sem concurso público. Ele informou que maioria das contratações ocorreu antes de 1988
Jorge Viana lembrou que, quando foi governador do Estado, quase sofreu processo de impeachment por conta de decisão da Justiça que mandava demitir essas pessoas, contratadas antes de ele ser eleito. Ele alertou que, se a decisão for pela demissão dos servidores, os serviços públicos no estado podem ficar comprometidos, além de prejudicar milhares de famílias.
“Obviamente, se a decisão for negativa, nós temos que chamar uma reunião de emergência com o governo do Estado e ver a melhor maneira de juntos encaminharmos a defesa dos servidores do estado. Tomara que haja sensibilidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesse tema, já que o Acre é um Estado que está na legalidade, em que os gastos com servidores estão dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece”, afirmou.
Pelo Facebook, Jorge Viana disse também que a decisão de que é inconstitucional a situação dos 11 mil já foi tomada. E que mesmo depois da ação de toda bancada do Acre, do qual ele mesmo participou ativamente, e dos representantes do governo do Acre, o que se pode ter é uma modulação da aplicação da decisão. “Ou seja, a situação é gravíssima e requer a união de todos na busca de reduzir ao máximo o número de atingidos e mesmo assim dar a devida condução para evitar que pessoas venham a perder o emprego e o tempo de trabalho”, disse.
O senador acreano, que foi aparteado em seu discurso na tribuna pelo senador Sérgio Petecão, disse esperar que o Supremo resolva a questão de forma a causar o menor impacto nas 11 mil famílias acreanas que podem ser podem atingida com essa decisão. No final da tarde, em Brasília, os ministros decidiram adiar o julgamento da Ação.
