Desvio de verbas públicas: gestores públicos
A Polícia Federal deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (9), a Operação Cartas Chilenas* com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa composta por prefeito, vereador e secretários que agiam desviando verbas públicas no Município de Pauini, no extremo sudoeste do Estado do Amazonas.
Cerca de 30 policiais federais da Superintendência da PF no Acre estão dando cumprimento simultâneo a cerca de 49 medidas judiciais nos municípios de Pauini e Manaus, no Amazonas e Rio Branco, Boca do Acre, Epitaciolândia e Brasileia, no Estado do Acre.
São três mandados de prisão preventiva, 17 conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão e 5 medidas cautelares para afastamento de agentes públicos de seus cargos. Os trabalhos contam com a participação da Controladoria-Geral da União.
Dois aviões de pequeno porte e um helicóptero foram usados pelos policiais, que tiveram de se deslocar em número reduzido devido às dificuldades de acesso à cidade, que tem somente dez mil habitantes e fica a um dia de barco da capital acriana.
A organização criminosa era liderada pela prefeita da cidade que, com o auxílio de alguns secretários de governo, desviara quantias substanciais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb; do Sistema Único de Saúde, SUS e do DSEI, Distrito Sanitário Especial Indígena, verba utilizada para cuidar da saúde de povos indígenas.
Outros tantos servidores da prefeitura são parentes da prefeita ou dos secretários. Os investigadores constataram que, das 64 licitações investigadas, 44 foram, comprovadamente, fraudadas, denotando um desvio de patrimônio público da ordem de R$ 15 milhões.
Para fraudar as licitações, o grupo criminoso se utilizava de nomes de pessoas e empresas que eram colhidos aleatoriamente e que, sequer tinham conhecimento da licitação ou dos políticos envolvidos.
A organização criminosa preenchia os documentos com nomes aleatórios e publicava a licitação simulando falsos pagamentos. Durante as investigações, os Policiais Federais constataram que as ambulâncias que deveriam servir aos cidadãos do município teriam sido desmontadas e suas peças vendidas por um dos secretários da prefeitura.
Outro fato que surpreendeu os Policiais é que a quase totalidade de médicos que atendem no município não estão registrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, não poderiam exercer a profissão.
A maioria desses profissionais irregulares foi contratada pela prefeitura, recebendo um salário médio de R$ 20 mil, fato que está sendo investigado pelos policias federais que devem suspender as atividades de todos os médicos que exercem ilegalmente a profissão na cidade.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, crimes de responsabilidade, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos e exercício ilegal da Medicina.
Será realizada entrevista coletiva às 10h45min, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada na Rodovia BR 364, n° 3501, Rio Branco-Acre.
*Cartas Chilenas são poemas satíricos, que circularam em Vila Rica em manuscritos, poucos anos antes da Inconfidência Mineira, em 1789. Os poemas, atribuídos a Tomaz Antônio Gonzaga revelavam, num tom mordaz e agressivo a mediocridade administrativa, os desmandos dos componentes do governo no Brasil imperial.
