Decreto já está sendo obedecido por funcionários
A Prefeitura de Rio Branco proibiu que os atendentes nos postos de saúde entreguem medicamentos para pacientes cujas receitas médicas não sejam unidades ou hospitais da Capital. A cópia do decreto foi afixada nas farmácias dos postos de saúde.
A secretaria fechou as portas para as pessoas que vinham principalmente de Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre e Vila Campinas em busca de medicamentos, que não eram encontrados nas unidades de saúde do município onde residem.
De acordo com os dados do secretário de Saúde da Capital, Otoniel Almeida, 40% dos remédios comprados são repassados para pacientes dos municípios, principalmente dos mais próximos de Rio Branco.
Por isso, de acordo com o secretário, existe a falta frequente. Segundo o gestor, os municípios pegam do Governo Federal R$ 5,10 por cada morador e o estado repassa mais R$ 2,36 para compra dos remédios. A Capital recebe o mesmo valor.
A prefeitura usa esse cálculo para justificar a medida e cobrar dos prefeitos do interior que invistam mais em remédios para atender aos moradores. “Não dá para a Capital ficar pagando uma dívida que é de outras cidades, quando, na verdade, proporcionalmente, recebemos o mesmo valor”, completou.
Nas matérias do quadro Acre Real, a TV Gazeta mostrou que nos 13 municípios visitados faltam remédios e muitos pacientes viajam até a Capital em busca do tratamento. Nossa equipe flagrou a secretaria de Saúde de Porto Acre confirmando que vinha buscar medicamentos em Rio Branco.
O promotor de Justiça Glaúcio Oshiro, que cuida da área da Saúde, disse que a saída para as prefeituras que reclamam de poucos recursos é montar um consórcio. Assim todas se juntam e compram os medicamentos e com grande quantidade: dá para garantir um desconto no preço.
O promotor disse ainda que, enquanto os prefeitos não se organizam, a única saída para o paciente que não conseguir o remédio no município onde reside é procurar a promotoria de Justiça de fazer a denúncia. “O ministério público pode acionar a Justiça para garantir que a pessoa possa fazer o tratamento”, explicou.
A coordenadora do sistema de Saúde de Senador Guiomard, Dioneide Moura, disse que a prefeitura vai procurar a Justiça para derrubara a medida do prefeito Marcus Alexandre. Segundo ela, o SUS, o Serviço Único de Saúde, garante o atendimento em todo pais, independente de ser prefeitura ou governo e os medicamentos entram nessa lista.
“O paciente tem o direito de receber o medicamento, não interessa aonde ele for com o receituário médico”, reclamou.
Enquanto as prefeituras ficam nessa queda de braço, os pacientes que não têm dinheiro para comprar o remédio perdem a única válvula de escape, que era a Prefeitura de Rio Branco. Não poderá fazer o tratamento. Com isso, a saúde pode ficar mais comprometida ainda.
