”Vamos corrigir uma omissão”, disse o deputado
O deputado Flaviano Melo(PMDB) defendeu, nesta quarta-feira(13), em Brasília, a aprovação do Projeto de Lei Complementar(PLC) n° 275, de 2001. A matéria regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial, já que atualmente a lei refere-se à aposentadoria do funcionário policial sem estabelecer a uma diferenciação entre o sexo masculino e feminino como exige a Constituição. ”Vamos corrigir uma omissão”, disse o deputado.
Segundo o deputado, o projeto vai conferir à mulher policial o mesmo tratamento especial que recebe a mulher trabalhadora em geral e a servidora pública em particular. Ou seja, 5 anos de redução do tempo de contribuição. Com isto, a mulher policial vai se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais após 25 anos de contribuição , com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial.
Por isto mesmo, o deputado entrou com um requerimento solicitando a inclusão na ordem do Dia do PLC n° 275/2001. Para o parlamentar, o projeto vem ao encontro de uma justa reivindicação da mulher policial, como as integrantes da Polícia Rodoviária Federal(PRF), Polícia Federal (PF) e Polícia Civil(PC) do Distrito Federal. E ainda vai valorizar uma carreira de Estado cujos servidores são submetidos a atividades de alto risco,”mas indispensáveis ao enfrentamento da criminalidade e da violência”.
