Projeto de Lei reserva 20% das vagas para negros
O projeto de lei anunciado pela presidente Dilma Rousseff esta semana, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros, gerou polêmica em todo o Brasil. Para uns concurseiros, a medida é necessária, para outros, é injuta.
Pelo texto, a reserva de vagas para negros será aplicada apenas para seleções nas quais o número de cargos oferecidos for igual ou superior a três. Além disso, a norma só vale para empregos públicos no âmbito da administração federal, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
“É uma falta de consideração. Da mesma forma que eu, branca, posso estudar, uma pessoa negra também pode. Todos nós temos a mesma capacidade. Basta esforço”, disse a concurseira Tatiana Lopes, 28.
Pelo menos quatro Estados e 28 cidades do País já adotam cotas raciais em concursos públicos, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Acho desnecessário esse sistema de cota. Se continuar assim, cotas para negros, índios, homossexuais os bracos serão a minoria. Nossos direitos foram perdidos? Direitos para todos é a minha opinião”, ressaltou o estudante Mário Lúcio, 26.
As vagas exclusivas para negros não serão, se aprovadas, o único tipo de reserva para o ingresso no serviço público. Hoje, uma parte dos postos já é obrigatoriamente separada a pessoas com deficiência — pela Lei nº 8.112/1990 e pelo Decreto nº 3.298/1999, o percentual pode variar entre 5% e 20% do total de chances oferecidas na seleção.
Somadas, as duas cotas destinarão até 40% dos postos ao beneficiários das políticas afirmativas, considerando-se que o edital estipule o teto para deficientes. Assim, das cerca de 47 mil chances de ingresso no funcionalismo estimadas pelo Ministério do Planejamento para 2014, quase 19 mil devem ficar para os cotistas.
“É extremamente necessário e relevante”, diz assiste social
Para o assistente social, Carlos Gomes, 24, o projeto de lei é um direito dos cidadão e deve ser aprovado. Para ele, as cotas para os negros veio tarde.
“É extremamente necessário e relevante, afinal, isso é política de inclusão, é equidade de direitos, historicamente cidadãos foram preteridos do âmbito do direito e da cidadania, a população negra tanto foi estigmatizada e preterida de políticas públicas e, infelizmente, não só essa parcela da população, mas é preciso fazer a interseccionalidade com outros setores da sociedade”, disse.
Ele diz ainda que o Brasil é um país extremamente racista e que os melhores postos de trabalhos são ocupados por homens e brancos, onde mulheres e negros, por exemplo, ficam sempre com salários menores.
“Possuem as mesmas responsabilidades e o mesmos trabalhos, mas o reconhecimento se dá de forma diferente inclusive na remuneração, isso sem falar nas questões histórias dos negros, que ao saírem da escravidão foram compulsoriamente empurrados para as favelas”, comentou.
Gomes diz ainda que o brasileiros possuem dívida história com diversos setores da sociedade.
