Ele nega que queira cercear liberdade de expressão
O juiz da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco, Marcelo Badaró Duarte, mantém a decisão de intimar e notificar 133 blogueiros da Capital do Acre, além de outros veículos de comunicação a atender a Lei de Registros Civis 6015/73.
“O que for considerado veículo de comunicação de pessoa jurídica está sujeito ao registro”, afirmou o juiz em coletiva de imprensa após intensa e negativa repercussão em redes sociais e entre os profissionais da imprensa local.
“Precedentes indesejáveis”_ No despacho do juiz, em que atende ao pedido do delegatário do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Gustavo Luz Gil, não está claro qual critério para diferenciar os blogs que trabalham com informação.
Diante da polêmica, o juiz cria uma nova expressão para definir falta de liberdade de expressão. “Isso não quer dizer que todos os blogs vão estar sujeitos”, ponderou o magistrado. “Nós vamos fazer análise criteriosa para não ficar criando precedentes indesejáveis”.
O jornalista Altino Machado, que assina o blog de maior prestígio na região, discorda da decisão do juiz. “Isso é um absurdo”, indignou-se. “Eu nunca ouvi falar dessa exigência”. Machado tem experiência em grandes redações e nos últimos anos atua praticamente com exclusividade na web.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre também repudiou a medida. Em nota de desagravo, afirmou que o juiz tentou “cercear e censurar o direito à comunicação e à livre expressão de jornalistas profissionais sindicalizados e independentes, proprietários de blogs pessoais e de sites de notícias”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já foi informado sobre o problema.
O juiz deu um prazo de 30 dias para que os blogueiros e representantes de meios de comunicação “regularizem a situação” junto à Vara de Registros Civis. Os 133 blogueiros e meios de comunicação que não forem “pessoa jurídica” têm que ir à Vara de Registros para explicar esta condição sem necessidade de fazer o registro.
A medida já começou a intimidar a atuação do profissional de imprensa. “Eu não tenho interesse em manter o site. Já usei o site com fins comerciais, mas há algum tempo não atualizo a página. Essa exigência legal, para mim, não tem sentido”, afirmou o jornalista Senildo Melo, que assina um blog sobre Meio Ambiente e Turismo. “Vou excluir a página, sem dúvida”.
