Lei foi aprovada nesta terça pela CE
Foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que aumenta as sanções para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A proposta é do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), que é ministro do Desenvolvimento.
O texto final, fruto de relatório de Dalírio Beber (PSDB-SC), estabelece pena de um a quatro anos de prisão a membros dessas torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos, ou que invadam os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos.
Também poderão pegar a mesma pena os torcedores que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.
O projeto, que agora será analisado na CCJ, também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência, assim como os presidentes e diretores de cada torcida que se envolver em conflitos.
E se dos casos de violência resultarem morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.
Outras mudanças acrescidas ao Estatuto do Torcedor com o objetivo de coibir a violência também foram acatadas. Pelo texto, passa a ser expressamente proibida a transferência de qualquer verba pública para torcidas organizadas, assim como deverá ser dissolvida a torcida cujos integrantes promoverem atos de vandalismo.
