Com participação dos representantes da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), foi realizada nesta terça-feira, 1, a assinatura do Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP).
O governo do Estado pretende, por meio do documento, assegurar aos jovens e adultos privados de liberdade a elevação da escolaridade e a Educação Profissional por da intermédio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), estimulando a reintegração social e a qualificação para o mundo do trabalho.
Entre as bases legais para elaboração do documento estão o Decreto Federal nº 7.626 (2011), que instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, e a Resolução Nº 2 (2010), que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de EJA nos estabelecimentos penais.
Em todo o Estado, aproximadamente 448 jovens e adultos privados de liberdade participam da EJA Prisional nas unidades penitenciárias de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard. Após a assinatura do plano, a meta para o fim deste ano é que esse número aumente para 700 e chegue a 1.065 participantes em 2016.
Marco Brandão, titular da SEE, explica: “É uma forma de qualificar novos profissionais para que, posteriormente, eles possam retornar à sociedade preparados para uma nova oportunidade”.
A importância da educação para as pessoas privadas de liberdade também é reforçada pelo diretor-presidente do Iapen, Martin Hessel.
“Essa qualificação profissional e educacional garante que a busca por uma nova chance seja almejada pelos jovens e adultos que participam das aulas no sistema prisional”, disse Hessel.
Histórico no Acre
No ano de 1998 foram implantadas no Estado as primeiras turmas de EJA na Unidade Penitenciária Manuel Néri da Silva, de Cruzeiro do Sul, fruto da parceria entre a Pastoral Carcerária da Diocese do referido município, SEE e o Departamento de Administração Penitenciária (DAP), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Nos anos seguintes foram iniciadas também as aulas em Tarauacá, Rio Branco e Sena Madureira.
