PEC das emendas impositivas seria o motivo do embate
Numa demonstração de queda de braço com o Palácio Rio Branco, os deputados da base se articulam para obstruir as pautas de interesse do governo. A ação seria uma retaliação à recusa do Executivo em não apoiar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui as emendas impositivas.
Esta semana os parlamentares provocaram a primeira derrota de Tião Viana (PT) na Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) ao tirar a relatoria da matéria das mãos do líder do PT, Geraldo Pereira.
Em comum acordo, os deputados dizem não estar mais dispostos a votar matérias do governo enviadas em cima da hora ao plenário. Agora, segundo alguns deles falam, todos os projetos vão ter que seguir os ritos burocráticos previstos no Regimento Interno.
“Não vai ter mais essa do governo enviar matéria às 11h da manhã e votarmos o meio-dia. Todos os prazos regimentais serão cumpridos à risca”, diz um parlamentar da Frente Popular.
Com a ampla maioria das cadeiras na Aleac (19 das 24) o Palácio Rio Branco tem a segurança de ter todas as suas proposições aprovadas sem dificuldades. Parte dos projetos chega em caráter de urgência. “Agora matéria nenhuma vai para plenário sem a devida discussão em todas comissões temáticas e a publicação das atas”, diz o parlamentar.
O gesto da base é uma reação às “normas técnicas” defendidas por Geraldo Pereira na relatoria da emenda impositiva. “Se o governo quer o cumprimento das devidas normas técnicas, então terá”.
Com a proximidade do fim do ano, o Executivo costuma abarrotar a pauta de votações da Casa. Matérias importantes são enviadas, entre elas o Orçamento Geral do Estado, aprovado com facilidade mesmo com alguns deputados não concordando com a divisão da aplicação dos recursos por setores.
