Conciliação está marcada para o dia 14 de novembro
O sócio-diretor da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) confirmou presença na audiência de conciliação entre a empresa e os promotores de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC). A audiência está agendada para o dia 14 de novembro no MP-AC.
Fundada em 2012 no Brasil, a Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do MP-AC.
Caso a conciliação não resolva a situação, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Khalil, que determinou o bloqueio da operação da empresa, deverá decidir se o MP-AC tem legitimidade para mover a ação civil pública contra a Telexfree – o que, em caso de negativa, levaria à extinção do processo – e se a Justiça do Acre tem competência para julgá-la – o que pode fazer com que ele continue tramitando, mas vá para a responsabilidade de outro magistrado.
Depois disso, e após determinar a produção de provas que podem exigir a realização de perícias, é que a juíza Thaís Khalil deverá decidir se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira e se aceitará os pedidos do MP-AC.
Nesse intervalo, entretanto, a juíza também terá de avaliar se mantém ou não em vigor a liminar que bloqueia as atividades e contas da Telexfree.
Processos da empresa, para a liberação das atividades, já foram enviados para análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
