O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) retomou, no início desta semana, o Mutirão de Renegociação de Dívidas, voltado a consumidores endividados e superendividados em todo o Acre. A ação prossegue até 10 de dezembro e tem como objetivo oferecer condições especiais de pagamento, orientação financeira e apoio psicológico aos participantes.
A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, explica que o mutirão retorna em um período de grande movimentação no comércio, marcado pelo período da Black Friday e pelas festas de fim de ano, e é parte das medidas de combate ao superendividamento previstas na Lei nº 14.181/2021.
“A ação está acontecendo na capital e no interior do estado. Para participar, os consumidores precisam comparecer às unidades de atendimento, seja nas Centrais de Atendimento [OCAs] ou nas sedes administrativas do Procon, com os documentos pessoais, comprovante de endereço, os documentos relativos às dívidas que possuam, como faturas e extratos bancários, para que possamos realizar o atendimento e providenciar a elaboração de um plano de pagamento que atenda melhor a necessidade do consumidor”, explica.
Durante o mutirão, o Procon realiza a intermediação de negociações com bancos e instituições financeiras que participam do Feirão Nacional de Negociação de Dívidas, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre os benefícios, estão redução de juros, prazos maiores para pagamento e condições mais flexíveis para quitação dos débitos.
Em todo país, o índice de inadimplentes tem aumentado consideravelmente; no Acre 47,12% da população possuem dívidas. De acordo com dados do Órgão de Proteção ao Crédito (Serasa), a maioria das dívidas está relacionada com bancos e cartões de crédito.
O Procon realiza diversas ações, como campanhas que orientam os consumidores com o objetivo de evitar o superendividamento, consumindo com responsabilidade e estabelecendo uma prática de crédito mais consciente.
De acordo com a gestora, além da renegociação de dívidas, o Procon Acre oferece atendimento psicológico gratuito para consumidores em situação de endividamento. O serviço é realizado por profissionais da própria instituição, que acolhem pessoas com abalo emocional, ansiedade ou transtornos compulsivos relacionados ao consumo. Há também um termo de cooperação com as universidades, para os casos em que são necessários atendimento de longo prazo.
“Muitas pessoas têm dificuldade de recuperar o equilíbrio emocional por conta da situação financeira. Algumas enfrentam comportamentos compulsivos, como o consumo exacerbado, e o atendimento psicológico ajuda a restabelecer esse controle”, contextualiza Alana.
O Procon também atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para encaminhar os casos que não são solucionados na esfera administrativa. Nessas situações, é elaborado um plano compulsório judicial, com o acompanhamento do juiz. Já os casos que ultrapassam a esfera dos juizados especiais cíveis contam com o apoio da Defensoria Pública do Estado, garantindo que o consumidor tenha assistência jurídica gratuita na Justiça comum.
A equipe técnica do Procon elabora um plano de pagamento personalizado, adequado à realidade financeira de cada pessoa. Ficam fora do mutirão as dívidas relacionadas a financiamentos imobiliários e veiculares, créditos rurais, pensão alimentícia e aquisição de artigos de luxo.
O Procon Acre reforça que permanece à disposição da população por meio dos seguintes canais: Disque Denúncia: 151; telefone: (68) 3223-7000; e-mail: procon@acri.ac.gov.br; também nos sites www.proconacre.ac.gov.br e www.consumidor.gov.br.
