Depois de uma semana marcada por críticas ao transporte público e à empresa Ricco Transportes, o prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira (6) para entregar o projeto de atualização da lei que regula o transporte coletivo da capital, em vigor desde 1982.
O projeto, segundo Bestene, é um passo necessário para lançar a nova licitação do sistema, prevista para ocorrer ainda este ano. A principal mudança é no modelo de pagamento das empresas, que deixará de ser feito por número de passageiros transportados e passará a ser por quilômetro rodado, uma forma, segundo o gestor, de equilibrar os custos operacionais e garantir sustentabilidade ao serviço.
“Hoje nós protocolamos uma lei para atualizar o transporte coletivo de 1982. Ela vem modernizar o sistema e preparar o caminho para a licitação, que será lançada até dezembro, de forma transparente e responsável. Nosso objetivo é garantir mobilidade, dignidade e segurança para os usuários”, afirmou Alysson Bestene.
A proposta surge após uma série de reclamações sobre ônibus velhos, atrasos e falhas mecânicas, além do episódio em que um eixo traseiro se soltou de um coletivo na Via Chico Mendes, por pouco não provocando um acidente grave. O caso gerou forte repercussão nas redes sociais e foi debatido por vereadores durante a semana.
Bestene ressaltou que a atual gestão tem mantido a tarifa estável, sem repasse de custos ao usuário, e prometeu que o novo edital será aberto a empresas de todo o país, garantindo concorrência e transparência.
“O prefeito Tião Bocalom determinou que até dezembro o edital esteja na praça, aberto para empresas de todo o Brasil. Queremos um processo público, transparente e moderno, que permita melhorar o transporte de Rio Branco”, completou o prefeito em exercício.
Críticas e questionamentos na Câmara
Apesar do anúncio, vereadores de oposição criticaram o projeto e afirmaram que a Prefeitura está apenas “ganhando tempo”. O vereador Fábio Araújo (MDB), especialista em licitações públicas, argumentou que não seria necessário alterar a lei municipal para iniciar o processo de concorrência.
“Licitação é regida por lei federal. Essa mudança poderia ser feita diretamente no edital. A Prefeitura vem prometendo essa atualização desde 2023, mas só agora, depois de tanta pressão, o projeto chegou. Isso não impede que a licitação ande. O que falta é gestão”, disse o parlamentar.
Araújo também questionou a ausência da planilha de custos (GPOT) no edital anterior, que, segundo ele, é fundamental para calcular o valor do quilômetro rodado e definir o subsídio pago às empresas.
“A planilha aparece sempre que vem projeto de subsídio, mas não consta no edital de licitação. Isso precisa ser corrigido para dar transparência ao processo”, afirmou.
Com o novo texto em tramitação, a expectativa é que o projeto seja votado ainda em novembro, abrindo caminho para o lançamento da licitação até dezembro. O contrato, segundo a Prefeitura, terá validade de 10 anos e poderá movimentar R$ 50 milhões ao longo do período.
“A ideia é tirar o transporte coletivo de Rio Branco da situação emergencial e entregar um sistema moderno, eficiente e digno para quem depende dele todos os dias”, concluiu Bestene.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta
