A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais 60 dias o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal, que permite a renegociação de dívidas municipais como IPTU e ISS. O Refis oferece descontos que chegam a 90% em juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com abatimento de até 40%.
A decisão foi anunciada pelo prefeito Tião Bocalom, após aprovação do projeto de lei complementar na Câmara Municipal.
“Estou muito feliz que a gente prorrogue, e que a Câmara também entendeu assim. São mais 60 dias para que as pessoas possam regularizar sua situação junto à prefeitura”, diz.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá, destacou que a medida ajuda o contribuinte a se organizar.
“O acreano muitas vezes deixa tudo para a última hora. O prefeito se sensibilizou, a Câmara aprovou e agora os cidadãos terão mais prazo para colocar a casa em dia”, afirma.
Segundo a Secretaria de Finanças, mais de 36 mil contribuintes foram notificados sobre débitos com o município. Até a última semana, 12.176 já haviam buscado a prefeitura para negociar.
“Nossa dívida cobrável gira em torno de R$740 milhões. Metade já está judicializada, mas essa é a chance de o contribuinte resolver antes que vá para protesto ou SPC”, explica o secretário de Finanças, Wilson Leite.
Para moradores como a agente de saúde Ana Cláudia, a iniciativa facilita a vida do contribuinte.
“É muito importante porque descomplica a vida da gente”, afirma.
Com informações da repórter Débora Ribeiro, para TV Gazeta.
