O governo do Acre instituiu, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), o Programa Câmbio Verde, que tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar. A iniciativa prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos, em uma ação permanente que busca beneficiar especialmente a população em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a lei sancionada, o programa pretende estimular a coleta seletiva, melhorar o reaproveitamento de resíduos e aumentar a vida útil dos aterros sanitários do estado. Além disso, o Câmbio Verde busca incentivar a coleta seletiva em áreas de difícil acesso, contribuir para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade, apoiar a geração de trabalho e renda para as cooperativas de reciclagem e reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários do estado.
O texto publicado no DOE define como resíduos recicláveis materiais como plástico, papel, papelão, metais e vidro. Já os alimentos incluem produtos naturais ou industrializados destinados ao consumo humano, excluindo cosméticos, tabaco e medicamentos.
O governo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e organizações da sociedade civil para executar o programa. Os beneficiários deverão ser cadastrados para controle e monitoramento, e as doações de alimentos serão formalizadas por meio de termos específicos.
Todo o material reciclável recolhido será destinado a cooperativas e associações de trabalhadores cadastradas, garantindo que a iniciativa também impulsione a economia circular no estado. O Programa Câmbio Verde entra em vigor como uma política pública permanente, unindo sustentabilidade ambiental e combate à insegurança alimentar no Acre.
Confira a publicação completa no Diário Oficial (pág-6)
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