O Estado do Acre figura entre os primeiros colocados no ranking nacional de comprometimento da receita com despesas de pessoal, conforme o mais recente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o documento, o governo estadual destinou 46,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de salários, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com esse percentual, o Acre ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros com maior comprometimento da receita com a folha de pagamento. Apenas o Rio Grande do Norte (56,01%), Minas Gerais (48,81%) e Paraíba (47,66%) apresentam índices superiores.
Para o economista Orlando Sabino, o cenário é preocupante. Ele alerta que, se os gastos com pessoal não forem controlados, há risco de colapso nas contas públicas.
“Se temos uma situação de estagnação da receita e o gasto com pessoal cresce naturalmente, isso acende um grande alerta. O comprometimento elevado com a folha limita os investimentos em áreas essenciais como educação, infraestrutura e serviços públicos. O Estado precisa conter despesas para não paralisar outras ações importantes”, ressalta Sabino.
O relatório aponta que, nos últimos 12 meses, o Acre gastou mais de R\$ 4,8 bilhões com a folha de pagamento. No mesmo período, a receita líquida do Estado foi pouco superior a R$ 10 bilhões. Quando somadas outras obrigações — como pagamento de dívidas, repasses aos poderes e manutenção da máquina pública — os compromissos consumiram mais de 92% da arrecadação estadual, restando menos de 8% para investimentos e novas políticas públicas.
Apesar do alto índice, o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, afirma que o governo tem atuado com responsabilidade e planejamento para manter o equilíbrio das contas.
“A legislação estabelece que o percentual máximo para o Executivo é de 49%, e o limite prudencial é de 46,55%. No último quadrimestre, publicado em maio, estamos com 46,99%. Mesmo assim, ao longo do governo Gladson Cameli, temos trabalhado para reduzir esse índice, mantendo o compromisso com o pagamento em dia dos servidores públicos”, pontua Freitas.
Segundo o secretário, o governo tem priorizado o controle fiscal sem comprometer o funcionamento da economia local, que ainda depende fortemente do setor público.
“Hoje, cerca de 50 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, recebem do Estado. Esse grupo movimenta o comércio, a prestação de serviços e outros setores. Qualquer atraso nos pagamentos gera um efeito cascata, travando a economia”, explica.
Mesmo com as restrições impostas pela LRF, o Estado manteve o pagamento da terceira parcela do reajuste geral anual de 5,08%, previsto para junho. O reajuste faz parte de uma correção total de 20,32%, aprovada em 2022, e que está sendo implementada em quatro etapas, com término previsto para 2026.
